Tudo sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França

1. A teor do art. 580 do Ordenação de Processo Penal, este deferimento do pedido do extensão exige que os corrfoius estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

Este primeiro final do semanada do Copa do Mundo, usando game do País do futebol, registrou uma grande incidência por crimes, por todo o Distrito Federal...

A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil pelo exatamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e o proibiu do contratar usando este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais Derivado do o caso

Após denuncia por perturbaçãeste da ordem pública, 1 indivíduo foi preso na Ceilândia, por volta DE 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.

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Em sua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro de modo a despesas por partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar de assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime por lavagem por dinheiro a outros 3 réus de que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

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Por entender de que as penas fixadas deveriam ser maiores em face da forma concreta por execução do crime, este MPF já apresentou recurso objetivando a referida elevaçãeste das sanções aplicadas.

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Este POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. A pena de reclusão foi substituída pela de prestação pecuniária no valor mensal de R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período de 1 ano, natural como a prestação de 730 horas de serviços à comunidade.

Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem do dinheiro, em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou o relator.

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